DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Secretaria Municipal de Assistência
Social, através do CRÁS, Grupo Escolar Sebastião Bezerra, Ginásio Teresinha de
Jesus Marques Rabelo, Policia Militar e Conselho Tutelar de Bom Princípio do
Piauí, deu início na manhã de hoje quarta-feira (18/05) à campanha em
comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, a data é comemorada em todo o país. E aqui em Bom
Princípio houve caminhada pelas principais ruas e avenidas, com a participação
de algumas lideranças e a Fanfarra do Ginásio.
O abuso contra crianças e adolescentes,
muitas vezes silencioso, já chega com maior frequência ao conhecimento dos
órgãos de proteção dos direitos de criança e do adolescente. Todos os dias o Disque
100’ recebe milhares de ligações do país inteiro de pessoas preocupadas com
crianças vítimas de abusos, apesar do esforço dos órgãos de Assistência Social,
ainda faltam políticas públicas que contemplem medidas mais sérias contra os
agressores.
O CMDCA trabalha em projeto de
conscientização de crianças e adolescentes para que eles saibam quais são os
seus direitos e se “autodefendam”. O Conselho Tutelar, por sua vez, trabalha
com a ajuda da população, recebendo denúncias e notificando o Ministério
Público Estadual sobre irregularidades relacionadas ao cumprimento do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA)
No dia 18 de maio de 1973, uma menina
de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito
Santo e seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os seus agressores,
jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Por isso, a data foi
instituída como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes", a partir da aprovação da Lei Federal nº.
9.970/2000. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há quase
40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem no
país.
O abuso sexual se configura com o
contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa
significativamente mais velha e poderosa. Pelo seu estágio de desenvolvimento
psicológico, as crianças não são capazes de entender o contato sexual ou a ele
resistir e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso
acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua
satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a
pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência
sexual e devem ser denunciadas com chamadas gratuitas pelo "Disque
100".
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