Direto de Bom Princípio

CÂMARA DE VEREADORES DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ RECEBE REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR E PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO CLESSON GALENO

Na noite desta segunda-feira (10/08), em sessão extraordinária, o presidente da Câmara Municipal de vereadores de Bom Princípio do Piauí, Sr. Jacinto Costa Moraes, recebeu a REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, que tem como acusado, o vereador e pré-candidato a prefeito Genyclesson de Souza Galeno (PT), enviada pelo servidor público Fernando do Nascimento Moraes, residente no povoado São Miguel, zona rural do município. Contra o vereador, constam acusações de estelionato e falsificação de assinatura. Durante a sessão foram tomadas medidas de proteção contra a Covid-19, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como uso de máscaras e álcool gel.

Como consta nos autos processuais, Fernando do Nascimento Moraes acusa o vereador de ter usado de má fé contra a sua pessoa, ao usar seu cartão para efetuar diversos empréstimos no Banco do Brasil (empréstimos CDCs) e por vários cheques devolvidos ao banco, com assinatura do servidor sem que ele tenha assinado e sem seu consentimento.

A REPRESENTAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR foi encaminhada para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que é formada por uma comissão escolhida na hora da sessão através de sorteio, onde foram sorteados os vereadores “Antônio de Pádua Vieira, Pedro Fontenele Teixeira e Iracema Lima de Albuquerque Oliveira”. Eles serão responsáveis por realizar os procedimentos necessários de apuração e avaliação dos fatos, conforme o que prevê a lei. A comissão terá um prazo de 30 dias para analisar o caso, posteriormente encaminhar para o ministério público caso entendam que ouve veracidade na acusação do servidor público Fernando do Nascimento Moraes contra o vereador Genyclesson de Souza Galeno.

Vereador e Pré-candidato a Prefeito Genyclesson de Souza Galeno

Reveja a integra:

Segundo o servidor, “seu cartão estava em posse do vereador Genyclesson Galeno até o mês de junho de 2020, sendo que este só devolveu o cartão após pedido da mãe da vítima, ressalta-se, que no mês de fevereiro de 2020, o vereador Genyclesson pediu o cartão e a senha da vítima alegando que precisava para receber um dinheiro na conta do requerente dando como desculpa que a sua conta já possuía valor muito alto e não podia suportar o montante. Em razão disso, o denunciante confiando na boa fé do vereador, entregou seu cartão e todas as senhas. Ao consultar a movimentação de sua conta bancaria, percebeu que foram feitos vários empréstimos e possuí talões de cheques todos devolvidos ao banco por insuficiência de assinaturas. O funcionário público Fernando do Nascimento Moraes, trabalha como Gari no município, não possuí e nem assinou qualquer talão de cheque e não reconhece essas dívidas contraídas em seu nome, não recebeu nenhum valor desses empréstimos, nem fez compras em seu cartão no ano de 2020. E declara ainda que o vereador Genyclesson foi o único a ter aceso ao seu cartão e senha no ano corrente. Que todos os mencionados empréstimos foram feitos sem seu consentimento”.

Vale ressaltar que, o parlamentar poderá ter a cassação de seu mandato, caso os parlamentares entendam que o vereador cometeu o tal crime, conforme estabelece o decreto – Lei Nº 201/1967, o Art. 55, II, § 1º e 2º da Constituição Federal combinado com as disposições de Regime Interno da Casa Legislativa.