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De acordo com o Ministério do
Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, a
análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir
o direito dos trabalhadores.
Segundo a pasta, o montante de
1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros
verificados pela Dataprev neste ano. Neste ano, o abono salarial referente
ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março. Nos anos
anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.
De acordo com o Ministério do
Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro
aprovada serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo
Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho
no Portal Gov.br.
Além dos registros na Rais,
este é o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de
registro dos dados de trabalhadores) estão sendo usados no processamento dos
dados do abono salarial.
Até agora, a Dataprev concluiu
o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de
trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões
inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o
trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha
trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a
apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os
dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
O abono salarial não é pago
aos empregados domésticos. Isso porque o benefício exige vínculo empregatício
com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm
direito ao benefício.
Valor
O valor do abono é
proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em
2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos
iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses
com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.
FONTE: 180 GRAUS
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