Decisão ocorreu após análise dos documentos apresentados e conclusão de que não houve comprovação material das acusações.
O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento instaurado no SIMP que apurava supostas irregularidades na gestão da educação do município de Bom Princípio do Piauí, administrado pelo prefeito Apolinário Moraes. A decisão ocorreu após análise dos documentos apresentados e conclusão de que não houve comprovação material das acusações.
O caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que indeferiu o pedido de medida cautelar solicitado em uma representação protocolada por um vereador. A conselheira relatora entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para concessão da liminar, especialmente diante da ausência de prova inequívoca de irregularidade e do risco iminente alegado.
Na decisão, o TCE destacou que a matéria relacionada ao piso salarial do magistério já havia sido objeto de análise em procedimento administrativo anterior no próprio Ministério Público, que resultou no arquivamento do feito. Esse entendimento reforçou a conclusão de que não havia elementos suficientes para justificar uma intervenção cautelar imediata na gestão municipal.
O arquivamento pelo Ministério
Público demonstra que as acusações não se sustentaram juridicamente, uma vez
que a gestão apresentou documentos e esclarecimentos considerados suficientes
pelos órgãos de controle.
Com a decisão, a administração
municipal permanece sem qualquer sanção ou determinação cautelar em vigor,
enquanto os órgãos de controle mantêm a análise técnica dentro dos trâmites
legais.
FONTE: PORTAL LUPA1
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