O Gerente do Fundo Previdenciário do
Município de Bom Princípio do Piauí - RPPS vem através desta NOTA, informar a
todos os servidores públicos municipais que, entrou em vigor em de 1° de abril
de 2021, o percentual da alíquota previdenciária de 14% (quatorze por cento)
sobre a totalidade do salário de contribuição, incluindo o 13° salário,
descontado na folha de pagamento dos servidores efetivos ativos para todos os
segurados do Fundo Previdenciário Municipal em cumprimento a Emenda
Constitucional n° 103/2019. E, com base na Lei Municipal N° 131, de 14/12/2020
que altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal n° 037/2014
que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Bom Princípio do Piauí.
No oportuno, renova-se votos de estima,
apreço e compreensão.
Bom Princípio do Piauí-PI, 19 de abril
de 2021.
Antonio Eudes da Silva Cardoso
Gerente de Previdência
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